Leis
Lei 4.246-2025 - Errata.pdf
Dispõe sobre a instituição de programa de estágio remunerado na Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências
Lei 4.246-2025.pdf
Dispõe sobre a instituição de programa de estágio remunerado na Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências
Lei 4.326-2025.pdf
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) acompanhadas por cães de assistência emocional em ambientes de uso coletivo no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências.
Lei 4.324-2025.pdf
Altera Lei no 4.296, de 6 de março de 2025, que "Dispõe sobre a instituição de programa de estágio remunerado na Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências".
Lei 4.325-2025.pdf
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação Íinanceira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino
Lei 4.246-2025 - Errata.pdf
Dispõe sobre a instituição de programa de estágio remunerado na Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências
Lei 4.246-2025.pdf
Dispõe sobre a instituição de programa de estágio remunerado na Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências
4.326- Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) acompanhadas por cães de assistência emocional em ambientes de uso coletivo no Município de Cam.pdf
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) acompanhadas por cães de assistência emocional em ambientes de uso coletivo no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências.
LEI Nº 4.345, DE 18 DE JULHO DE 2025.
Institui o Sistema Único de Saúde Animal no Município de Campo Belo/MG, e da outras providências.
LEI Nº 4.346, DE 18 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração do Plano Municipal de Adaptação à Mudança Climática de Campo Belo/MG e dá outras providências.
Ações do documento