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PLC 01-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 07h50
"Altera a Lei Complementar n° 210, de 17 de fevereiro de 2023, que
"Dispõe sobre o Plano de Carreira e os vencimentos dos servidores
do Poder Legislativo do Município de Campo Belo-MG"
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Projetos de Lei
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PR 04-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 07h52
Altera Resolução n° 632, de 22 de maio de 2023, que
"Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara
Municipal de Campo Belo-MG, e contém outras
providências.".
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Anexos ao PLC 02_2025.zip
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por Régia Vitória
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27/02/2025 16h12
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PL 10-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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01/07/2025 07h55
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
Município de Campo Belo MG e dá outras providências
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PL 07-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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01/07/2025 07h57
Altera Lei n° 3.756, de 30 de maio de 2018, que "Disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias à Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências"
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PL 08-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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01/07/2025 07h59
DÁ DENOMINIÇÃO DE RUA
THIAGO ANDRADE DE CARVALHO
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PL 09-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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01/07/2025 08h00
Autoriza os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Campo Belo/MG a concederem um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na dada de seus respectivos aniversários e dá outras providências
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PL 21-2025.pdf
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01/07/2025 08h04
Institui a política municipal Inclusão Ativa, de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências
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PL 20-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h06
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Sistema de Posicionamento Global - GPS (Global Positioning System) para o rastreamento e localização via satélite de seus veículos durante a atividade de transporte escolar público de estudantes residentes na zona rural do Município de Campo Belo/MG e dá outras providência
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PL 19-2025.pdf
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01/07/2025 08h08
Dispõe sobre o Tombamento por interesse histórico cultural o Município de Campo Belo/MG a Trilha Catarina Pareira, e dá outras providências
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