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PL 11-2026-Legislativo.pdf
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Alessandra Neves - Regulamenta, no âmbito do Município de Campo Belo/1VIG, a
aplicação da Lei Federal no 14.969, de 13 de setembro de 2024, e
autoriza o Poder Executivo a apoiar ações de interesse público
promovidas por entidades religiosas, nas hipóteses que especifica.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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Localizado em
Banco de Imagens
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PL 02-2026 - Legislativo.pdf
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Thomás Cambraia - Estabelece diretrizes para o fortalecimento
da indústria de cerveja artesanal local,
fomenta a geração de emprego e renda,
obriga a inclusão de produtos locais em
eventos oÍiciais do Município de Campo
Belo e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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Portaria 18-2025.pdf
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Nomeia Comissão Permanente de
Acompanhamento e de Avaliação de Desempenho
dos Servidores do Poder Legislativo de Campo
Belo.
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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Aviso de Contratação Direta 03-2025.pdf
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Avido de Contratação direta para aquisição de sofá para a sala da presidência da Câmara Municipal de Campo Belo.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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2025
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Aviso de Dispensa Eletrônica 04-2025.pdf
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Contratação de serviço para compra e instalação de divisórias e porta em MDF para a
Câmara Municipal de Campo Belo, imóvel situado à Rua João Pinheiro nº 89, Centro,
com o objetivo de reorganizar o espaço para melhoria no ambiente de trabalho e aumento
da capacidade de atendimento.
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Licitações e Contratos
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2025
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Aviso de Dispensa Eletrônica n° 01-2025.pdf
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Aquisição de placas de identificação para as mesas e parede do plenário da Câmara
Municipal de Campo Belo-MG, conforme descrição e quantidade estabelecidas no termo
de referência
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Licitações e Contratos
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2025
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Aviso de Contratação Direta 05-2025.pdf
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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura para o plenário
e três salas das dependências da Câmara Municipal de Campo Belo - MG, totalizando,
aproximadamente, 393,68m², com mão de obra e materiais incluídos.
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Licitações e Contratos
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2025
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Aviso de Contratação Direta 02-2025.pdf
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Contratação de serviço para remoção de carpete, fornecimento de carpete de polipropileno
e instalação de carpete com cola e cordão, para a Câmara Municipal de Campo Belo – MG.
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Licitações e Contratos
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2025
