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Portarias de 2026
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Posse dos Vereadores
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PR 01-2024.pdf
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2024
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PR 01-2025.pdf
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Mesa diretora - Fixo o número de reuniões ordinárias com o respectivo dia e horário.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PR 02-2025.pdf
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Gustavo Protásio, Ana Carla, Wilson Pimenta e Luciano Alvarenga - Altera Resolução n° 525, de 11 de junho de 2018, que 'Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais'.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PR 02-2026.pdf
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Mesa Diretora - Autoriza a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PR 03-2025.pdf
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"Altera dispositivos da ResoluÇão ns 703, de 25 de janeiro de2025, a qual Dispõe sobre
o Núcleo de Atendimento e Apoio ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Campo
Belo".
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Projetos de Lei
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2025
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PR 04-2025.pdf
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Mesa diretora - Altera Resolução n° 632, de 22 de maio de 2023, que "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Campo Belo-MG, e contém outras providências.".
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Projetos de Lei
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2025
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PR 05-2025.pdf
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Dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos Vereadores da Câmara
Municipal de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PR 06-2025.pdf
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
