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Resolução 711-2025.pdf
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Altera Resolução nº 632, de 22 de maio de 2023, que “Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Campo Belo-MG, e contém outras providências.”.
Localizado em
Mesa Diretora
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Resoluções
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2025
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Resolução 712-2025.pdf
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Cria a Procuradoria da Mulher
Localizado em
Mesa Diretora
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Resoluções
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2025
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Resolução 753-2025.pdf
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Transferência da Sessão Solene da Câmara
Municipal de Campo Belo - Minas Gerais
Localizado em
Mesa Diretora
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Resoluções
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2025
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Resolução 754-2025.pdf
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras em todos os atos públicos oficiais da Câmara Municipal de Campo Belo, bem como sobre a acessibilidade nas transmissões da TV Câmara e mídias institucionais, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Resoluções
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2025
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Resolução 756-2026.pdf
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
Localizado em
Mesa Diretora
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Resoluções
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2026
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Resolução 756-2026.pdf
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Resolução 757-2026.pdf
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Estabelece dia e horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.
Localizado em
Mesa Diretora
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Resoluções
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2026
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Resolução nº 674 2024 - Estrutura Organizacional da Câmara Municipal.pdf
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Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional da
Câmara Municipal.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Resoluções
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Resolução nº755-2026.pdf
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Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Campo
Belo/MG a distribuição, o processamento, a gestão, a
transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares
impositivas individuais e de bancada de partido, em estrita
observância às normas constitucionais e infraconstitucionais
urgentes.
Localizado em
Mesa Diretora
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Resoluções
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2026
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Resoluções
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Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
