Resoluções
Resolução 706-2025.pdf
"Altera dispositivos da Resolução no 703, de 25 de janeiro de2025, a qual Dispõe sobre o Núcleo de Atendimento e Apoio ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Campo Belo".
Resolução 708-2025.pdf
Dispõe sobre a concessão de auxilio saúde aos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
Resolução 709-2025.pdf
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
Resolução 703-2025.pdf
Dispõe sobre o Núcleo de Atendimento e Apoio ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Campo Belo.
Resolução 710-2025.pdf
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Campo Belo/MG a distribuição e processamento das emendas parlamentares.
Resolução 711-2025.pdf
Altera Resolução nº 632, de 22 de maio de 2023, que “Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Campo Belo-MG, e contém outras providências.”.
Ações do documento