Câmara de Campo Belo realiza audiência pública sobre enfrentamento à violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Campo Belo realizou, na noite desta quinta-feira (14), uma audiência pública voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção no município. O encontro aconteceu no plenário da Câmara e reuniu representantes da segurança pública, saúde, assistência social, ouvidoria, desenvolvimento social e sociedade civil.

A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Direitos da Mulher e da Família, composta pelas vereadoras Ana Carla (presidente), Wânia Cordeiro (vice-presidente) e Bruna Lorraine (relatora).

Durante mais de duas horas de debates, os participantes discutiram os desafios enfrentados pelas mulheres vítimas de violência doméstica, a necessidade de integração entre os serviços públicos e a criação de políticas públicas permanentes para acolhimento, prevenção e proteção.

Delegacia da Mulher relata aumento de atendimentos

Um dos momentos mais marcantes da audiência foi a fala da delegada Dra. Rafaela, responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Ela relatou o aumento expressivo da procura pelos serviços da delegacia nos últimos anos.

Segundo a delegada, a cidade registra atualmente uma média de duas a três medidas protetivas por dia.

“A gente quer que essa subnotificação não exista e que as mulheres procurem cada vez mais a delegacia”, afirmou.

Dra. Rafaela destacou ainda que a violência doméstica é um problema multifatorial e que exige ações integradas entre diferentes setores do poder público.

“A violência doméstica familiar é multifatorial e precisa ser atacada de várias frentes”, disse.

Ela também chamou atenção para a necessidade de ampliar o acesso ao atendimento psicológico e psiquiátrico para vítimas de violência.

“Hoje o que eu vejo que eu preciso fortalecer mais na delegacia é o encaminhamento das mulheres para psicólogo e psiquiatra”, ressaltou.

Crianças também são vítimas da violência doméstica

Outro tema amplamente debatido foi o impacto da violência doméstica sobre as crianças. Os participantes destacaram que filhos que convivem em ambientes violentos podem desenvolver traumas profundos e reproduzir ciclos de violência no futuro.

“As crianças são as que mais sofrem no meio de um ambiente violento”, alertou Dra. Rafaela Santos Franco.

A professora e representante da Secretaria de Desenvolvimento, Letícia, reforçou a importância da conscientização nas escolas.

“Ou o filho vai se tornar violento ou vai achar normal viver naquele ciclo. A gente tem que cortar isso pela raiz”, afirmou.

Também foi mencionada durante a audiência a Lei Henry Borel, criada para ampliar a proteção de crianças vítimas de violência doméstica.

Rede de proteção e atendimento humanizado

Representantes da saúde e da assistência social defenderam a criação de um fluxo permanente de atendimento entre Delegacia da Mulher, UBSs, CRAS, CREAS e demais órgãos públicos.

A proposta é garantir prioridade para vítimas de violência no acesso a atendimento psicológico, psiquiátrico e social, evitando a revitimização das mulheres.

“A mulher encaminhada terá prioridade nesses atendimentos”, afirmou a representante da Secretaria de Saúde.

A vereadora Wânia Cordeiro destacou a importância de ouvir os profissionais que atuam diretamente no atendimento das vítimas antes da elaboração de novas leis. “O profissional que está na ponta tem muita bagagem para trazer para a gente”, declarou.

Ela também afirmou que a comissão pretende transformar as demandas discutidas na audiência em projetos e políticas públicas efetivas.

Transporte público e independência financeira

A audiência também abordou questões relacionadas ao transporte público e à independência financeira das mulheres.

A Ouvidora do Município Renata Garcia destacou que grande parte das usuárias do transporte coletivo são mulheres em situação de vulnerabilidade social.

“O transporte público efetivo já é um passo para a independência da mulher”, afirmou.

Já a representante da Secretaria de Desenvolvimento falou sobre a possibilidade de parcerias para facilitar o acesso de vítimas de violência ao mercado de trabalho. “A Secretaria de Desenvolvimento pode fazer parceria para fornecer trabalho para essas mulheres”, disse Letícia.

Comissão pretende ampliar debates

Ao final da audiência, as vereadoras agradeceram a participação dos convidados e reforçaram o compromisso da Comissão de Direitos da Mulher e da Família com o fortalecimento da rede de proteção em Campo Belo.

A presidente da comissão, vereadora Ana Carla, destacou que a audiência representa um passo importante para a construção de políticas públicas mais eficientes. “Essa audiência é o primeiro passo para que a gente possa avançar”, afirmou.

Ela também ressaltou a importância da prevenção e da conscientização.

“Prevenir e conscientizar custa menos aos cofres públicos”, concluiu.

A comissão informou que novas reuniões e audiências deverão ser realizadas nos próximos meses, incluindo debates específicos sobre proteção às crianças e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência.

Propostas e ideias apresentadas na audiência pública para melhorar a situação da mulher em Campo Belo

Durante a audiência pública realizada no dia 14 de maio de 2026, na Câmara Municipal de Campo Belo, representantes do poder público, profissionais da rede de proteção e membros da comunidade apresentaram sugestões e propostas para fortalecer o combate à violência contra a mulher e ampliar o atendimento às vítimas no município.

Abaixo, as principais ideias sistematizadas por eixo temático:

1. Fortalecimento da rede de proteção

Integração entre os serviços

• Criar um fluxo oficial entre:
• Delegacia da Mulher
• UBSs
• CRAS
• CREAS
• Saúde Mental
• Assistência Social
• Conselho Tutelar
• Ouvidoria
• Educação

Atendimento prioritário

• Garantir prioridade para vítimas de violência:
• em atendimentos psicológicos;
• psiquiátricos;
• sociais;
• médicos.

Encaminhamento padronizado

• Implantar um cartão ou formulário de encaminhamento da Delegacia da Mulher para a rede de saúde.
• Evitar que a vítima precise repetir diversas vezes sua história (revitimização).

Atendimento humanizado

• Criar protocolos de acolhimento mais sensíveis para mulheres vítimas de violência.
• Reduzir exposição pública em recepções de unidades de saúde.

2. Saúde mental e acompanhamento psicológico

Ampliação do suporte psicológico

• Fortalecer o acesso a:
• psicólogos;
• psiquiatras;
• grupos terapêuticos.

Atendimento contínuo

• Garantir acompanhamento prolongado das vítimas.
• Criar estratégias para mulheres em sofrimento psíquico grave.

Atendimento aos filhos

• Disponibilizar suporte psicológico para crianças expostas à violência doméstica.

Atendimento aos agressores

• Desenvolver programas de acompanhamento psicológico e reeducação para autores de violência.

3. Prevenção e educação

Campanhas educativas

• Promover campanhas permanentes:
• nas escolas;
• nos bairros;
• nas redes sociais;
• nas unidades públicas.

Educação nas escolas

• Desenvolver palestras sobre:
• violência doméstica;
• relacionamentos abusivos;
• respeito às mulheres;
• direitos das vítimas.

Trabalho com crianças e adolescentes

• Atuar na prevenção “pela raiz”.
• Debater os impactos da violência doméstica no desenvolvimento infantil.

Divulgação dos serviços existentes

• Informar a população sobre:
• medidas protetivas;
• Delegacia da Mulher;
• assistência social;
• acolhimento;
• serviços de saúde.

4. Independência financeira da mulher

Empregabilidade

• Criar parcerias com empresas locais para contratação de mulheres vítimas de violência.

Prioridade em vagas

• Estudar políticas de prioridade em vagas de emprego.

Parceria com o SINE

• Direcionar vagas mais próximas da realidade e localização das mulheres atendidas.

Autonomia econômica

• Incentivar programas de qualificação profissional e geração de renda.

5. Transporte público e segurança urbana

Segurança no transporte público

• Implantar campanhas educativas dentro dos ônibus.

Combate à importunação sexual

• Fixar placas informativas sobre:
• violência contra a mulher;
• importunação sexual;
• canais de denúncia.

Melhorias estruturais

• Melhorar:
• pontos de ônibus;
• iluminação;
• acessibilidade;
• conforto.

Linha rosa / horários exclusivos

• Avaliar criação de:
• horários exclusivos para mulheres;
• linha temática de proteção feminina.

6. Fortalecimento institucional

Criação de leis municipais

• Elaborar leis específicas voltadas:
• ao acolhimento;
• atendimento prioritário;
• proteção das vítimas;
• integração da rede.

Participação técnica

• Ouvir profissionais da ponta antes da elaboração de projetos de lei.

Fiscalização das políticas públicas

• Fortalecer o CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher).

Ampliação da participação

• Incentivar maior adesão da sociedade civil nos conselhos e reuniões públicas.

7. Estrutura e orçamento público

Planejamento orçamentário

• Pensar políticas públicas com previsão financeira sustentável.

Ampliação de equipes

• Estudar aumento de:
• psicólogos;
• assistentes sociais;
• profissionais da saúde mental.

Sustentabilidade da rede

• Criar políticas permanentes e não apenas ações pontuais.

8. Proteção das crianças e adolescentes

Aplicação da Lei Henry Borel

• Ampliar o debate sobre proteção infantil em ambientes violentos.

Participação do Conselho Tutelar

• Incluir o órgão em futuras audiências e ações integradas.

Acompanhamento familiar

• Desenvolver ações preventivas para famílias em situação de violência.

9. Ampliação do debate público

Novas audiências públicas

• Realizar encontros periódicos sobre:
• violência doméstica;
• infância;
• saúde mental;
• políticas públicas para mulheres.

Construção coletiva

• Manter diálogo contínuo entre:
• Câmara Municipal;
• população;
• profissionais da rede;
• entidades públicas.

Mensagem central da audiência

A principal conclusão da audiência foi a necessidade de transformar leis e discursos em ações práticas e integradas, garantindo acolhimento real, prevenção e proteção efetiva para mulheres, crianças e famílias em situação de violência em Campo Belo.

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