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PL 48-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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PLC 03-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h01
Dispõe sobre a cobrança dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Município de Campo Belo/MG.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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PLC 10-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 15h47
Executivo - Altera a Lei nº 1.349, de 21 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 84, de 25 de março de 2010 (Código de Posturas Municipal), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização e os procedimentos de licenciamento de atividades econômicas, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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Galeria de Fotos
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por Régia Vitória
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publicado
29/04/2025
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última modificação
22/08/2025 14h54
Veja aqui imagens da Câmara
Localizado em
Sobre a Câmara
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Requerimento 64-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 13h44
Gustavo Protásio - Requer informações detalhadas a
implementação da Lei Municipal no
3.693/2017, referente à remoção de veículos
abandonados em logradouros públicos
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Indicação 225-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
28/05/2025 13h27
Bruna Lorrane - Instalação de um poste de iluminação pública na Rua 12 de Outubro, nas proximidades da Igreja do Rosário, conforme foto anexa.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Indicação 228-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
28/05/2025 13h27
Wania Cordeiro - Revezamento de atendimento das Unidades Básicas de saúde aos sábados de 07h ao l2h
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Indicação 224-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
28/05/2025 13h28
Clésio Reis - Asfaltamento da Rua Manoel Padilha.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Indicação 229-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
28/05/2025 13h28
Luciano Alvarenga - Sinalização das rotatórias no bairro Cidade Montesa
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Indicação 230-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
28/05/2025 13h29
Gustavo Protásio - Indico ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de abrigos cobertos em pontos de
ônibus localizados nos bairros e áreas centrais de Campo Belo, especialmente nos locais de maior fluxo de passageiros
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Mesa Diretora
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Indicações
