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Arquivo PDF document Portaria 10-2023.pdf
por Régia Vitória última modificação 04/07/2025 08h53
2023 - Nomeia Comissão Permanente de Licitação
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias de 2023
Arquivo PDF document Portaria 11-2023.pdf
por Régia Vitória última modificação 04/07/2025 08h54
2023 - Nomeia Comissão de Controle Interno
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias de 2023
Arquivo PDF document Portaria 12-2023.pdf
por Régia Vitória última modificação 04/07/2025 08h54
2023 - Estabelece as condições de trabalho do Procurador-geral da Câmara Municipal de Campo Belo-MG
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias de 2023
Arquivo PDF document Portaria 13-2023.pdf
por Régia Vitória última modificação 04/07/2025 08h55
2023 - Nomeia Comissão de Veto
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias de 2023
Arquivo PDF document Portaria 14-2023.pdf
por Régia Vitória última modificação 04/07/2025 08h55
2023 - Nomeia Comissão Especial para análise à proposta de emenda à LOM - Lei Orgânica Municipal
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias de 2023
Arquivo PDF document Portaria 15-2023.pdf
por Régia Vitória última modificação 04/07/2025 08h57
2023 - Dispõe sobre atribuições vedadas pela secretaria
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias de 2023
Arquivo PDF document Portaria 16-2023.pdf
por Régia Vitória última modificação 04/07/2025 08h58
2023 - Dispõe sobre aa dinâmica das proposições encaminhadas à secretaria e dá outras providências
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias de 2023
Arquivo PDF document Portaria 17-2023.pdf
por Régia Vitória última modificação 04/07/2025 09h00
2023 - Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Inventário Físico, Contábil e Baixa do Patrimônio Público da Câmara Municipal.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias de 2023
Arquivo PDF document Portaria 18-2023.pdf
por Régia Vitória última modificação 04/07/2025 09h00
2023 - Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal durante o recesso legislativo e dá outras providências
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias de 2023
Arquivo PDF document Portaria 19-2023.pdf
por Régia Vitória última modificação 04/07/2025 09h02
2023 - Altera o anexo III da Lei n°3.756, de 30 de maio de 2018, que "Disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências"
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias de 2023