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PL 92-2025 - Legislativo.pdf
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Douglas Assunção - Institui a Política Municipal de Incentivo à
Leitura Infantil e Juvenil no âmbito do
Município de Campo Belo/MG e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 90-2025 - Legislativo.pdf
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Clésio Reis- Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Desportivo Esporte Clube.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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Substitutivo ao PL 88-2025.pdf
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA A
"JOÃO PINTO DE MORAIS"
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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29 - Designa servidora para exercer interinamente o Cargo de Secretária Executiva.pdf
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Designa a Servidora para exercer interinamente o cargo de Secretária Executiva.
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2026
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Portaria 57-2023.pdf
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Prorroga o prazo de funcionamento da CPI n° 01/2023, instituída pela Portaria n° 27/2023
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 58-2023.pdf
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Dispõe sobre ponto facultativo e expediente da Câmara Municipal de Campo Belo
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 59-2023.pdf
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Dispõe sobre nomeação de membro para composição da Comissão de Análise e Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 60-2023.pdf
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Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo, a pedido
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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PLC03-2026.pdf
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Altera dispositivo da Lei Complementar no lT6r lle 12
de dezembro de 2019.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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Indicação 29-2026.pdf
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Thomás Cambraia - Instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Stella
Maris, situada na Praça Cônego Ulisses, neste Município.
Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2026
