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PL 25-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
12/05/2025 12h14
DISPÕE SOBRE LEITT]RA BÍBLICA COMO
RECURSO PARADIDATICO NAS ESCOLAS
rÚNUcIS E PARTICULARES Do MT]NICÍPIo DE
CAMPO BELO/MG, E DÁ OUTRAS PROYIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei
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PL 26-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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12/05/2025 12h14
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos
à educação Íinanceira no plano curricular das escolas da
rede pública municipal de ensino.
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PL 29-2025 - Legislativo.pdf
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01/07/2025 08h25
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
SEBASTINA ALVES MÂRTINS.
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PL 27-2025 - Legislativo.pdf
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12/05/2025 12h16
Institui Selo Empresa Amiga dos Animais de
Campo Belo/IVIG e dá outras providências
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PL 28-2025 - Legislativo.pdf
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12/05/2025 12h17
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
acompanhadas por cães de assistência emocional em
ambientes de uso coletivo no Município de Campo
Belo/MG e dá outras providências.
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PR 05-2025.pdf
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01/07/2025 08h26
Dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos Vereadores da Câmara
Municipal de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
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PL 30-2025 - Legislativo.pdf
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01/07/2025 08h26
Institui no âmbito das unidades de saúde do
Município de Campo Belo/MG a utilização de
pulseiras ou cordão de identificação e dá outras
providencias.
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PL 31-2025.pdf
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23/05/2025 16h09
Maruzan Cardoso - DÁ DENOMINAÇÃo DE RUAS
"JOSÉ BASTOS SILVEIRA _ ZECA DO RAMIRO',
E "JONATHAS CAVALARES RIOS"
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PL 33-2025 - Legislativo.pdf
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28/05/2025 12h36
Institui o Programa Horta Comunitária Terapêutica "Plantar para Recomeçar", no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do
Município de Campo Belo/MG
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01/07/2025 08h27
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ
GERALDO SAID _ ZÉ GATO
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