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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 2I/2O25
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PROJETO DE LEI N° 2I/2O25
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PROJETO DE LEI N° 2I/2O25
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PROJETO DE LEI N° 2I/2O25
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PROJETO DE LEI N° 2I/2O25
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Gustavo Protásio e Thomás Cambraia - Institui a política municipal Inclusão Ativa, de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências
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Projetos de Lei
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Cria a política e os componentes, no âmbito do Município de Campo Belo, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Cria a política e os componentes, no âmbito do Município de Campo Belo, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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