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PL 97-2025 - Legislativo.pdf
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Maruzan Vilela - Dispõe sobre o prazo máximo de 60
(sessenta) dias para a realização de consultas
e exames especializados classificados como
prioridade alta no âmbito da rede pública
municipal de saúde, e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 98-2025 (Legislativo).pdf
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Douglas Assunção - Institui o Programa "Praça Sensorial Inclusiva"
no âmbito do município de Campo BeloilVIG e dá
outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 99-2025.pdf
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Bruna Lorraine - Institui o Programa Municipal de Capacitação Gastronômica
e ProÍissional na Cozinha Comunitária de Campo Belo e
autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades,
empresas e voluntários e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 100-2025 - Legislativo.pdf
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Douglas Assunção - Institui o "Dia Municipal dos Cursilhos de
Cristandade" no calendário oÍicial do Município
de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 101-2025 - Legislativo.pdf
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Bruna Lorraine e Gustavo Protásio - Dispõe, no âmbito do Município de Campo Belo/MG,
sobre a garantia e a fiscalização do benefício da meia entrada
para pessoas com deficiência, inclusive
pessoas com transtorno do espectro autista (fEA), e
seus acompanhantes, em eventos artístico-culturais e
esportivos, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 102-2025.pdf
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Vários vereadores - Institui o "Dia Municipal das Aldeias de Vida',
no calendário oficial do Município de Campo
Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL12-2026 Legislativo.pdf
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Ana Carla e Gustavo Protásio - Dispõe sobre a possibilidade de
sepultamento de animais domésticos em
jazigos e sepulturas familiares nos cemitérios
públicos e privados do Município de Campo
Belo, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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Plano de Carreira dos Servidores
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Transparência
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Recursos Humanos
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Plano de Contingência para Síndromes Respiratórias é Apresentado na Câmara Municipal de Campo Belo
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Plano Diretor de Campo Belo é tema de apresentação na Câmara e abre espaço para participação popular
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Sobre a Câmara
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Notícias
