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PLC 02-2025 - Executivo.pdf
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Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe
sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município
de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 02-2025 - Legislativo.pdf
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Gustavo Protásio - Altera Lei Complementar n° 84, de 25 de março de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Campo Belo e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PLC 02-2025 - Legislativo.pdf
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Altera Lei Complementar n°84, de 25 de março de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Campo Belo e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PLC 02-Executivo.pdf
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Institui a Política de Educação em Tempo Integral no
âmbito do Município, criação de cargos para suâ
execução e estabelece diretrizes para seu
funcionamento no âmbito das Escolas e CEMEIs
Municipais.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PLC 03-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre a cobrança dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Município de Campo Belo/MG.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 03-2025 - Executivo.pdf
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Dispõe sobre a cobrança dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Município de Campo Belo/MG.
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 03-2025 - Legislativo.pdf
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Douglas Assunção - Altera Lei Complementar no 84, de
25 de março de 2010, que 'Institui o Código de Posturas do Município
de Campo Belo e dá outras
providências.".
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PLC 04 - 2026 -Executivo(Mensagem).pdf
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Mensagem do Executivo.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PLC 04 -2026 -Executivo.pdf
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Institui a Lei Geral do Processo Administrativo no âmbito do Município de Campo Belo-MG, aplicável ao exercício do poder de polícia administrativa nas áreas de Posturas Municipais, Obras e Edificações, Meio Ambiente, Ordenação, Uso e Parcelamento do Solo, e Medidas de Polícia, e estabelece um rito processual simplificado, revogando disposições em contrário.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PLC 04-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 75, de 03 de dezembro de 2008, que torna obrigatória a limpeza dos lotes no perímetro urbano do Município de Campo Belo-MG e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
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2025
