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Veto à EM 14-2025 ao PL 17-2025.pdf
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Razões do Veto à “Emenda Modificativa nº 14/2025 ao Projeto de Lei nº 17, de 15 de abril de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
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Matérias Legislativas
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Vetos
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PL 03-2026 - Executivo.pdf
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Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências
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Projetos do Executivo
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2026
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PL 01-2026 - Executivo.pdf
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Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos, incluindo os do Magistério, do Município de Campo Belo e dá outras providências
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Projetos do Executivo
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2026
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PL 01-2026 - Executivo (Mensagem).pdf
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Projetos do Executivo
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2026
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PLC 01-2026 - Executivo.pdf
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 176, de 12 de dezembro de 2019.
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Projetos do Executivo
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2026
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PLC 01-2026 - Executivo (Mensagem).pdf
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Projetos do Executivo
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2026
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PLC 01-2026 - Executivo (Anexo).pdf
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Projetos do Executivo
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2026
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Portaria 42-2023.pdf
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Dispõe sobre a designação para responder pela função de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Pregoeiro da Câmara Municipal de Campo Belo/MG, nos termos da Lei federal n°14.133, de 1° de abril de 2021
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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PL 29-2025 - Distribuído.zip
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Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências
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Projetos do Executivo
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2025
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Indicação 01-2026.pdf
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Gustavo Protásio - Criação, organização e ampla divulgação de uma Agenda Cultural Oficial do Município
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Indicações
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2026
