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PL 47-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Revoga o artigo 75 da Lei Municipal nº 3.892 de 12 de março de 2020 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Zoonoses, Proteção, Defesa e Bem-estar Animal - Combea - do Município de Campo Belo-MG.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 46-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Cria o Programa Municipal do Censo da População Animal e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 44-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Retifica dispositivos da Lei 3.892, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre controle e bem-estar da população animal, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Campo Belo-MG.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 46-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Cria o Programa Municipal do Censo da População Animal e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 44-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Retifica dispositivos da Lei 3.892, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre controle e bem-estar da população animal, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Campo Belo-MG.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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Portaria 43-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/01/2026 14h37
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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Audiência Pública sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município
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por Régia Vitória
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publicado
19/01/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Facebook.png
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por Régia Vitória
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última modificação
21/08/2025 14h33
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PL 55-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 16h35
Thomás Cambraia - Estabelece medidas de transparência na divulgação da execução de emendas parlamentares destinadas ao
Município por Deputados e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 56-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 16h36
Thomás Cambraia - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples,
com foco na comunicação com o cidadão, no âmbito da
administração pública direta e indireta do Município de
Campo Belo/MG e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
