Na noite desta terça-feira, 26 de maio, a Câmara Municipal de Campo Belo realizou uma audiência pública para discutir a regulamentação do transporte por aplicativos no município. A reunião foi solicitada pelo vereador Gustavo Protásio, que também conduziu os trabalhos durante toda a sessão. O encontro reuniu representantes do poder público, empresários, motoristas e usuários dos aplicativos de mobilidade urbana para debater melhorias no setor, segurança para passageiros e motoristas, combate ao transporte clandestino, criação de regras municipais para funcionamento das plataformas e organização do trânsito, especialmente em áreas de grande movimentação e eventos. Entre os principais encaminhamentos, ficou definida a criação de uma comissão para elaboração de um projeto de lei que regulamentará oficialmente o serviço em Campo Belo.

Participaram da audiência os vereadores Gustavo Protásio, Ana Carla e Alessandra Neves. Também estiveram presentes o secretário municipal de Infraestrutura, Cristiano Casarino; o secretário municipal de Desenvolvimento, Ronaldo Pimenta Mendes; o superintendente urbano e rural e integrante da comissão de trânsito, Keslley Antônio; representantes do Departamento Municipal de Trânsito; o procurador jurídico Dr. João Lucas; além de representantes e proprietários de aplicativos como IUPE, Meta Móvel, Bibi Drive, MOVE Brasil, Orium e outros. Motoristas de aplicativos, empresários do setor e membros da comunidade acompanharam a audiência presencialmente e pela TV Câmara.

Logo no início da discussão, representantes dos aplicativos defenderam a necessidade urgente da regulamentação municipal. Um dos pontos mais debatidos foi a concorrência considerada “predatória” entre plataformas de fora da cidade e os aplicativos locais. O representante do IUPE, identificado durante a reunião como “Pastor”, afirmou que o objetivo não é impedir a entrada de novos aplicativos, mas estabelecer regras iguais para todos. Segundo ele, empresas locais já recolhem impostos como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, enquanto outras plataformas chegam ao município sem cumprir exigências semelhantes.

O representante também relatou que há aplicativos que entram na cidade cobrando preços muito abaixo do mercado ou até realizando viagens gratuitas para conquistar passageiros rapidamente. Para ele, isso prejudica os motoristas locais e gera desequilíbrio econômico no setor. Como proposta, sugeriu que toda empresa interessada em operar em Campo Belo precise cumprir requisitos específicos definidos pela prefeitura e pela futura regulamentação municipal.

Outro tema importante foi a segurança dos passageiros e dos próprios motoristas. A vereadora Ana Carla destacou que os motoristas de aplicativo enfrentam longas jornadas, riscos constantes e muitas vezes atuam até como “psicólogos”, ouvindo e acolhendo passageiros em situações difíceis. Ela ressaltou que o município precisa reconhecer oficialmente a importância desses trabalhadores e construir políticas públicas voltadas para a categoria.

A vereadora também defendeu medidas mais rígidas contra motoristas clandestinos e falou sobre a necessidade de melhorar a fiscalização dos veículos. Durante sua fala, lembrou ainda da importância dos aplicativos para evitar acidentes relacionados ao consumo de álcool, incentivando o uso do transporte por aplicativo em festas e eventos da cidade.

A questão da segurança ganhou ainda mais destaque durante a fala da vereadora Alessandra Neves, que propôs a implantação obrigatória de adesivos padronizados nos veículos e também de um QR Code para denúncias. Segundo ela, o passageiro poderia apontar o celular para o código e registrar denúncias ou reclamações diretamente junto aos órgãos competentes.

Além disso, Alessandra sugeriu que todos os veículos de aplicativos passem a utilizar câmeras internas para gravação das corridas, como forma de proteção tanto para motoristas quanto para passageiros. A proposta foi reforçada pelo representante Wilker, que relatou um caso em que imagens de câmera ajudaram a inocentar um motorista suspeito de envolvimento em um assalto. Segundo ele, as imagens mostraram que o profissional não tinha qualquer ligação com o crime.

Também foram discutidos os critérios adotados pelos aplicativos para contratação de motoristas. Representantes da Meta Móvel e da Bibi Drive afirmaram que exigem antecedentes criminais, documentação regularizada e veículos em boas condições. Já outro representante declarou que a empresa não exige antecedentes criminais, defendendo que pessoas que cometeram erros no passado merecem uma segunda oportunidade no mercado de trabalho, desde que não representem risco à população.

O representante do IUPE discordou desse posicionamento e afirmou que antecedentes criminais devem continuar sendo exigidos, especialmente em casos relacionados a crimes sexuais ou violência, já que muitos motoristas transportam crianças diariamente para escolas e creches.

Outro assunto amplamente debatido foi a dificuldade enfrentada pelos motoristas em áreas de embarque e desembarque. Diversos profissionais relataram multas recebidas durante paradas rápidas para pegar ou deixar passageiros na região central da cidade. O presidente da comissão de trânsito, Keslley Antônio, explicou que Campo Belo está passando por uma remodelação viária e confirmou que o tema poderá ser incluído nas discussões do novo projeto de regulamentação.

Durante a audiência, o vereador Gustavo Protásio anunciou a criação de uma comissão temporária responsável pela elaboração do projeto de lei da regulamentação dos aplicativos. A comissão contará com representantes da prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar e representantes dos próprios aplicativos.

Inicialmente, Gustavo sugeriu a participação de dois representantes dos motoristas. Porém, após debate com os presentes, ficou definido que cada aplicativo poderá indicar um representante próprio para garantir maior participação democrática e evitar que algum grupo fique sem voz nas decisões.

O vereador também propôs a criação de um sindicato dos motoristas por aplicativo em Campo Belo, para que a categoria tenha representação oficial em futuras negociações e debates com o poder público.

Outro encaminhamento importante foi a possibilidade de criação de vagas exclusivas para aplicativos em grandes eventos da cidade, como festas e festivais gastronômicos. Segundo Gustavo Protásio e membros da comissão de trânsito, o novo projeto do Parque de Exposição já prevê mudanças logísticas que poderão facilitar o embarque e desembarque de passageiros sem causar congestionamentos.

Um dos exemplos citados durante a audiência foi o modelo de regulamentação adotado em Pará de Minas. Representantes dos aplicativos relataram que a cidade possui regras rígidas de operação, exigindo comunicação prévia à prefeitura até mesmo para troca de veículos. Segundo eles, o sistema implantado lá reduziu problemas com clandestinidade e garantiu maior organização ao setor.

Ao final da audiência, o vereador Gustavo Protásio afirmou que o objetivo do encontro não era apenas ouvir reclamações, mas construir soluções concretas para a categoria e para a população. Ele estimou que o projeto de regulamentação poderá ficar pronto em cerca de seis meses, embora exista a possibilidade de acelerar os trabalhos diante da urgência da demanda.

A audiência foi encerrada após agradecimentos aos participantes, representantes do Executivo, motoristas, empresários, imprensa e população presente. Segundo os organizadores, os debates realizados servirão de base para a elaboração do futuro projeto de lei que regulamentará oficialmente o transporte por aplicativos em Campo Belo.