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PL 57-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 16h40
Wania Cordeiro - Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de desfibriladores cardíacos externos automáticos (DEA) em locais
públicos e privados de grande circulação no município de Campo Belo, e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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PL 58-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 16h41
Wania Cordeiro - Dispõe sobre a prioridade no atendimento de urgência às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do
Município de Campo Belo/MG e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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PL 59-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 16h42
Alessandra Neves e Bruna Lorraine - Autoriza o Poder Executivo a realizar a recarga de cilindros de
oxigênio de propriedade de pacientes do Sistema Único de
Saúde (SUS) do Município de Campo Belo/MG que realizam
oxigenoterapia domiciliar, e dá outras providências.
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PL 60-2025 - Legislativo.pdf
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27/08/2025 16h45
Gustavo Protásio e Luciano Alvarenga - "Dispõe sobre a análise obrigatória da qualidade da água
distribuída pelo prestador do serviço público de
fornecimento de água aos consumidores e das minas d'água de acesso público do município de Campo Belo e dá outras providências".
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PL 62-2025 - Legislativo.pdf
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27/08/2025 16h46
Vários vereadores - DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA
FELÍCIA RESENDE DE ALVARENGA'
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Veto ao PL 40-2025.pdf
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27/08/2025 16h47
Razões do Veto ao “Projeto de Lei nº 040/2025, AUTORIZA O PODER EECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Veto à EM 14-2025 ao PL 17-2025.pdf
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27/08/2025 17h19
Razões do Veto à “Emenda Modificativa nº 14/2025 ao Projeto de Lei nº 17, de 15 de abril de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
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PL 61-2025 - Legislativo.pdf
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27/08/2025 17h21
Ana Carla - Dispõe sobre a perda do cargo público municipal por maus-tratos a animais e dá outras providências.
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PL 63-2025 - Legislativo.pdf
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27/08/2025 17h22
Gustavo Protásio - Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências.
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PL 64-2025 - Legislativo.pdf
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27/08/2025 17h23
Clésio Reis e Wania Cordeiro - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização
de cursos de primeiros socorros destinados às mães e/ou gestantes, no mínimo a cada 6 (seis) meses, no âmbito do Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências
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