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PL 24-2025 - Executivo.pdf
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Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Campo Belo.
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Matérias Legislativas
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Retirados
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Institui o Dia Municipal dos Legendários no calendário oficial do Município de Campo Belo e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei
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PL 25-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Altera a Lei nº 4.281 de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo-MG para o exercício de 2025, para promoção dos remanejamentos das programações orçamentárias relativas a emendas parlamentares impositivas e autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Projetos do Executivo
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Altera a Lei nº 4.281 de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo-MG para o exercício de 2025, para promoção dos remanejamentos das programações orçamentárias relativas a emendas parlamentares impositivas e autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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DISPÕE SOBRE LEITT]RA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDATICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 25-2025 - Legislativo.pdf
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DISPÕE SOBRE LEITT]RA BÍBLICA COMO
RECURSO PARADIDATICO NAS ESCOLAS
rÚNUcIS E PARTICULARES Do MT]NICÍPIo DE
CAMPO BELO/MG, E DÁ OUTRAS PROYIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei
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PL 26-2025 - Executivo (Distribuição).zip
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Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 4.281, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do Município de Campo Belo para o exercício de 2025
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Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos
à educação financeira no plano curricular das escolas da
rede pública municipal de ensino
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