Retirados
PL 24-2025 - Executivo.pdf
Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Campo Belo.
PL 17-2025.pdf
Dispõe sobre a prioridade na realização de laqueadura tubária para mães de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Ações do documento