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PL 46-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Cria o Programa Municipal do Censo da População Animal e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 46-2025 - Executivo.pdf
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Cria o Programa Municipal do Censo da População Animal e dá outras providências
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Projetos do Executivo
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PL 46-2025 - Legislativo.pdf
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João Eduardo - Institui o Programa "Não Se Cale", protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco, e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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2025
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PL 47-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Revoga o artigo 75 da Lei Municipal nº 3.892 de 12 de março de 2020 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Zoonoses, Proteção, Defesa e Bem-estar Animal - Combea - do Município de Campo Belo-MG.
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Projetos do Executivo
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PL 47-2025 - Executivo.pdf
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Revoga o artigo 75 da Lei Municipal nº 3.892 de 12 de março de 2020 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Zoonoses, Proteção, Defesa e Bem-estar Animal - Combea - do Município de Campo Belo-MG.
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Projetos do Executivo
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PL 47-2025 - Legislativo.pdf
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Altera Lei no 4.147.- de 13 de abril de2023, que "Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e do
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.".
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Projetos de Lei
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PL 48-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 48-2025 - Executivo.pdf
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Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 48-2025 - Legislativo.pdf
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Ana Carla - Dispõe sobre a divulgação de lista de espera e as demandas atendidas pelas creches do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
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Projetos de Lei
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2025
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PL 49-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Cria o Plano Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos e dá outras providências
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Projetos do Executivo
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2025
