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PLC 01-2024.pdf
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Beto Santana - Autoriza instituição parceiras - Programa Adote um Espaço Público
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2024
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PLC 01-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 222,
de 05 de março de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 01-2025 - Executivo.pdf
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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 222,
de 05 de março de 2024 e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 01-2025 - Legislativo.pdf
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Mesa diretora - "Altera a Lei Complementar n° 210, de 17 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Campo Belo-MG"
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PLC 01-2026 - Executivo (Anexo).pdf
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PLC 01-2026 - Executivo (Mensagem).pdf
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PLC 01-2026 - Executivo.pdf
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 176, de 12 de dezembro de 2019.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PLC 01-2026.pdf
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Ana Carla - Dispõe sobre a fiscalização e controle da criação,
reprodução e comercialização de cães e gatos no Município
de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PLC 02-2025 - Executivo (Impacto orçamentário).pdf
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Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe
sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município
de Campo Belo e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 02-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe
sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município
de Campo Belo e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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