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PL 32-2025 - Legislativo.pdf
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ
GERALDO SAID _ ZÉ GATO
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PR 06-2025.pdf
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 34-2025 - Legislativo.pdf
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Institui como obrigatório o Protocolo Lilian Alvarenga
Ribeiro, de Atendimento Prioritário e de Continuidade para
Pacientes com Retorno Recorrente em Unidades de Saúde no
Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 35-2025 - Legislativo.pdf
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Dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração do Plano
Municipal de Adaptação à Mudança Climática de
Campo Belo/MG e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 36-2025 - Legislativo.pdf
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Altera Lei n° 4.141, de 14 de março de 2023, que
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo
Belo a criar programa para doação de ração para ONG's
de proteção animal e protetores independentes.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 37-2025 - Legislativo.pdf
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Altera Lei no 4.296, de 6 de março de 2025 que "Dispõe sobre a instituição de programa de
estágio remunerado na Câmara Municipal de
Campo Belo/MG e dá outras providências".
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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Indicação 333-2025.pdf
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Thales Patrocínio - Concessão de uso de lote municipal para a Empresa DT Transportadora e Locação Ltda
e a Empresa DT Distribuidora de Bebidas e Transporte EIRELI.
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Mesa Diretora
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Indicações
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2025
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2.png
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PL12-2026 Legislativo.pdf
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Ana Carla e Gustavo Protásio - Dispõe sobre a possibilidade de
sepultamento de animais domésticos em
jazigos e sepulturas familiares nos cemitérios
públicos e privados do Município de Campo
Belo, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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Veto ao PL 22-2025.pdf
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RAZÕES E JUSTIFICATIVAS DO VETO
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Matérias Legislativas
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Vetos
