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PL 18-2024.pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2024
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PL 19-2024.pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2024
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Indicação 95-2024.pdf
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Mesa Diretora
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Indicações
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2024
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EMA 06-2024.pdf
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2024
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Requerimento 35-2024.pdf
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Mesa Diretora
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Requerimentos
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2024
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Requerimento 41-2024.pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Requerimentos
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2024
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Lei 4.283-2025.pdf
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Institui o Dia do Nascituro no Município de
Campo Belo e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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Lei 4.326-2025.pdf
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Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
acompanhadas por cães de assistência emocional em
ambientes de uso coletivo no Município de Campo
Belo/MG e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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Lei 4.324-2025.pdf
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Altera Lei no 4.296, de 6 de março de 2025, que
"Dispõe sobre a instituição de programa de estágio
remunerado na Câmara Municipal de Campo
Belo/MG e dá outras providências".
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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Lei 4.325-2025.pdf
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Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos
à educação Íinanceira no plano curricular das escolas da
rede pública municipal de ensino
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Matérias Legislativas
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Leis
