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Portaria 79-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
28/08/2025 13h59
Dispõe sobre a regulamentação da comunicação e controle das
atividades no âmbito da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Belo, bem como a padronização de solicitações de elaboração de proposições legislativas e pareceres, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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EMENDA 23-2025 AO PLC 06.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 15h36
Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao
Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025,
do Poder Executivo que
"Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras
providências".
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Emendas
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PLC 07-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h53
Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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Portaria 49-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 15h19
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PL 15-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h47
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG,
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Indicação 329-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 17h03
Bruna Lorraine - Pavimentação da Rua Euzébio Francisco Mendonça
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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PL 33-2025 - Executivo (Anexo).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 16h17
Localizado em
Mesa Diretora
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…
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Projetos do Executivo
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Projeto de Lei 33 de autoria do Executivo
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PL 33-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 16h17
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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Projeto de Lei 33 de autoria do Executivo
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PL 33-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 16h17
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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Projeto de Lei 33 de autoria do Executivo
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Projeto de Lei 33 de autoria do Executivo
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por Régia Vitória
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publicado
27/08/2025
Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
