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Requerimento 107-2025.pdf
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por Régia Vitória
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02/12/2025 15h14
Vários vereadores - Solicitação de providências imediatas e urgentes do Poder Executivo Municipal
para apuração de graves indícios de má-gestão, comrpção e improbidade administrativa
envolvendo o ex-Secretário Municipal de Saúde, baseados em áudios de WhatsApp vazados
que revelam o uso de códigos ("metais") em transações opacas para aquisição de materiais
médicos (próteses).
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Requerimento 103-2025.pdf
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por Régia Vitória
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02/12/2025 15h13
Vários vereadores - Solicitação informações detalhadas e
fundamentadas sobre o amparo jurídico e a
necessidade institucional da contratação de
pessoal não concursado para o exercício de
funções na Procuradoria Geral do
Município.
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Requerimento 101-2025.pdf
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por Régia Vitória
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02/12/2025 14h57
Gustavo Protásio - Informações e determinar a realização de estudo técnico
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Requerimento 95-2025 (1).pdf
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02/12/2025 14h55
Bruna Lorraine, João Eduardo e Thales Camilo - Solicita o envio de Propostas de Emendas
elaboradas pelo Poder Executivo para
promover as alterações sugeridas ao
Projeto de Lei Complementar no 006/2025
(Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos), mediante a realização
prévia de análise técnico-jurídica e estudo
de viabilidade financeira
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Requerimento 97-2025.pdf
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02/12/2025 14h54
Luiz Libério - Requer informações ao Poder Executivo
Municipal, por meio do Senhor Prefeito de
Campo Belo, sobre a titularidade e a situação
jurídica de terrenos localizados na Rua João
Martins Diniz, Bairro Passa Tempo,
compreendidos entre os números 920 e 970.
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Requerimento 98-2025.pdf
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por Régia Vitória
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02/12/2025 14h54
Vários vereadores - Convite ao Diretor do Departamento
Municipal de Agua e Esgoto (DEMAE) para
prestar informações detalhadas sobre a nova
política tat'rfât'ra de esgoto e o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos da
autarquia.
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Requerimento 99-2025.pdf
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02/12/2025 14h54
Vários vereadores - Requerimento de informações e
documentação relativa à licitação e
execução dos serviços de manutenção de
estradas rurais (últimos 12 meses), visando
o exercício da função fiscalizadora do poder
legislativo.
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Requerimentos
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Requerimento 100-2025.pdf
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02/12/2025 14h53
Thomás Cambraia - Votação em bloco das emendas 36 a 38 ao
Projeto de Lei n." 04712025, de iniciativa do
Poder Executivo
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Requerimento 102-2025.pdf
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por Régia Vitória
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02/12/2025 14h40
Vários Vereadores - Referente a contratos firmados pelo Município referentemente às limpezas de vias urbanas e rurais.
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PL 93-2025 - Legislativo.pdf
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26/11/2025 13h34
Ana Carla - Institui, no âmbito do Município de Campo
Belo, a 66Política Municipal de
Enfrentamento Integrado à Violência contra
Animais e Pessoast', com base na Teoria do
Elo, e dá outras providências.
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Projetos de Lei
