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Portaria 56-2025.pdf
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DISPÔE SOBRE PONTO
FACULTATIVO E EXPEDIENTE
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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Requerimento 23-2026.pdf
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Alessandra Neves - Pedido de Audiência Pública para debater
as políticas de acessibilidade e inclusão das
pessoas com deficiência no município de
Campo Belo-MG.
Localizado em
Mesa Diretora
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Requerimentos
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2026
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PL 11-2026 - Executivo.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Programa Federal de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PL 11-2026 - Executivo (Mensagem).pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PL 10-2026 - Executivo.pdf
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal do Município de Campo Belo para o exercício de 2026, visando a execução de emendas parlamentares impositivas, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PL 10-2026 - Executivo (Mensagem).pdf
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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2025
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Indicação 249-2025.pdf
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João Eduardo - Melhorias na sinalização de contramão na rua Josefina Rios, no bairro Vila Bragança.
Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2025
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Indicação 248-2025.pdf
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João Eduardo - Providências quanto à regulamentação de vagas de estacionamento das motocicletas.
Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2025
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Indicação 256-2025.pdf
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Clésio Reis - Pavimentação asfláltica do fecho da Rua Clarimundo Gambogi, no Bairro Jardim Brasil Vilela,
entre o cruzamento com a Rua Ibraim Bastos de Carvalho, conforme foto anexa.
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Mesa Diretora
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Indicações
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2025
