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PL 19-2025.pdf
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Douglas Assunção - Dispõe sobre o Tombamento por interesse histórico cultural o Município de Campo Belo/MG a Trilha Catarina Parreira, e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 11-2025 - Legislativo.pdf
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Ana Carla - Autoriza a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 18-2025 - Legislativo.pdf
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Gustavo Protásio e Clésio Reis - Institui o Mês 'Abril Laranja' dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do Município de Campo BeIo e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 16-2025 - Legislativo.pdf
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Alessandra Neves - DÁ DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA PRAÇA DA BÍBLIA
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PLC 02-2025 - Legislativo.pdf
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Gustavo Protásio - Altera Lei Complementar n° 84, de 25 de março de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Campo Belo e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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Ata 44-2024.pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Sessões Plenárias
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2024
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Portaria 17-2026.pdf
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Nomeia Fiscais de Contrato
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2026
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Portaria 18-2026.pdf
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Dispõe sobre a designação de servidores para responder
pelas funções de Agente de Contratação e Membro da
Equipe de Apoio/Planejamento à Licitação da Câmara
Municipal de Campo Belo/MG, nos termos da Lei
Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e da Resolução
n° 671, de 28 de agosto de2024.
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2026
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Requerimento 10-2026.pdf
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Thomás Cambraia - Solicita esclarecimentos quanto à razoabilidade e justificativa técnica da redução do
percentual remuneratório do cargo de Médico da Atenção Primária, promovida pelo Decreto no
9342/2026.
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Mesa Diretora
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Requerimentos
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2026
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Resolução 756-2026.pdf
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
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Mesa Diretora
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Resoluções
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2026
