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Veto ao PL 13-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
12/05/2025 12h15
Comunicamos a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 81 da Lei
Orgânica do Município, decidimos vetar integralmente o Projeto de Lei nº 13/2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento
contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências.”
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Vetos
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PROJETO DE LEI Nº 36 de autoria do Executivo
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por Régia Vitória
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publicado
27/08/2025
Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Campo Belo e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Portaria 32-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/02/2025 13h55
Nomeia servidor para a Ouvidoria Parlamentar.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Indicação 340-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 17h42
Maruzan Vilela- Asfaltamento da Rua Dois, no bairro Pedreira
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Requerimento 67-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 13h45
Ana Carla - abono de falta
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Requerimento 68-2025 (1).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 13h46
Vários vereadores - Convocação do Proprietário ou
Representante Legal da Empresa
Concessionária do Serviço de Transporte
Público Municipal e do Fiscal do Contrato
para Prestação de Esclarecimentos
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Requerimento 69-2025 (1).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 13h47
Douglas Assunção - Informações sobre a SituaçãU Funcional
dos Cargos na Secretaria Municipal de
Educação
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Requerimento 70-2025 (1).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 13h47
Ana Carla - Autorização para a realização de
audiência pública no seio da COMISSÃO
DE DEFESA DOS DIREITOS DAS
MULHERES E FAMÍLIA (CDDMF
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Requerimento 71-2025 (1).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 13h47
Vários vereadores - Autorização para a realização de
Audiência Pública no âmbito da
Comissão de Saúde e Assistência Social
(CSAS) pâra debater os desafios e
melhorias no tratamento oncológico no
município.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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RESOLUÇÕES CIDADÃO HONORÁRIO (1).zip
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 14h45
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Resoluções
