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Indicação 23-2026.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 13h34
Bruna Lorraine - Revitalização do asfalto na Perimetral Pedro Milane, nas proximidades da CBL.
Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2026
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Veto ao PL 14-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
28/05/2025 12h37
“Projeto de Lei nº 14/2025, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, BALÕES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Vetos
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● Regimento Interno Atualizado.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
30/05/2025 13h49
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Projeto de Lei nº15-2026-Legislativo D.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
03/03/2026 14h41
Bruna Lorraine - Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de ficha de anamnese ampliada para estudantes com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas
públicas, privadas e conveniadas do município de
Campo Belo/MG, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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Resolução 707-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h51
Altera Resolução n° 632, de 22 de maio de 2023, que Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Campo Belo-MG, e contém outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Resoluções
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Saiba o que faz a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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por Régia Vitória
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publicado
19/01/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria 82-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/10/2025 16h19
DISPÔE SOBRE PONTO
FACULTATIVO E EXPEDIENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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Portaria 83-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
22/10/2025 12h11
Designa Servidora para exercer interinamente atribuições de outro cargo
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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Encontre a Câmara de Campo Belo
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por Régia Vitória
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publicado
18/06/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Acesso
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Resolução 710-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/09/2025 14h11
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Campo Belo/MG a distribuição e processamento das emendas parlamentares.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Resoluções
