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PL 05-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h23
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 06-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h22
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e dá
outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 01-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h19
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 222,
de 05 de março de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 11-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
19/02/2025 13h23
Dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 08-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h20
Dispõe sobre concessão de subvenção e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 17-2025 - Executivo (Anexo IV).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/04/2025 14h32
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 07-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h21
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 11-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
19/02/2025 13h23
Dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 48-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 49-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Cria o Plano Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
