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Veto ao PL 02-2025.pdf
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01/07/2025 08h24
RAZÕES E JUSTIFICATIVAS DO VETO
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12/05/2025 12h13
Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso II do artigo 81, da Lei Orgânica do Município – LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o “Projeto de Lei nº 02/2025
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Veto ao PL 11-2024.pdf
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10/02/2025 13h36
Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso tI do artigo 81, da Lei Orgânica
do Município - LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o "Projeto de Lei n'lll2024
que, Autoriza o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes Aegypt,
como mecanismo de combate à doenças por ele transmitidas - Dengue, Zica Vírus e
Febre Chikungunyâ a gestantes e crianças de três meses a seis anos.
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Veto ao PL 13-2025.pdf
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01/07/2025 08h24
RAZÕES E JUSTIFICATIVAS DO VETO
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12/05/2025 12h15
Comunicamos a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 81 da Lei
Orgânica do Município, decidimos vetar integralmente o Projeto de Lei nº 13/2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento
contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências.”
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Veto ao PL 14-2025.pdf
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28/05/2025 12h37
“Projeto de Lei nº 14/2025, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, BALÕES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
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Veto ao PL 19-2025.pdf
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23/05/2025 16h10
Razões e Justificativas para o Veto - Dispõe Sobre O Tombamento por interesse histórico-cultural do Município de Campo
Belo/MG a Trilha Catarina Parreira e dá outras providências.
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Veto ao PL 21-2024.pdf
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10/02/2025 13h36
Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso II do artigo 81, da Lei Orgânica
do Município - LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o 66Projeto de Lei n'2112024
que Dispõe sobre o recolhimento, recebimento e depósito de sobras de materiais de
construção para doações às pessoâs carentes e entidades beneÍicentes ou habitacionais
do Município de Campo Belo/MG."
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Veto ao PL 22-2025.pdf
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10/07/2025 13h21
RAZÕES E JUSTIFICATIVAS DO VETO
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Veto ao PL 35-2025.pdf
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10/07/2025 13h21
RAZÕES E JUSTIFICATIVAS DO VETO
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