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PL 08-2026-Executivo.pdf
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PL 08-2026.pdf
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Vários vereadores - Institui o "Dia Municipal do Romeiro" no
calendário oficial do Município de Campo Belo e
dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PL 08-2029-Executivo (Mensagem).pdf
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Mensagem do Executivo.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PL 09-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 09-2025 - Executivo.pdf
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 09-2025 - Legislativo.pdf
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Clésio Reis - Autoriza os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Campo Belo/MG a concederem um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na dada de seus respectivos aniversários e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 09-2026.pdf
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Douglas Assunção - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de
medidas de segurança em ralos e sistemas de
sucção de piscinas no Município de Campo
Belo/lVIG, em consonância com a Lei Federal no
14.32712022, institui regras de fiscalização e
sanções administrativas, e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PL 10-2025 - Executivo (Anexo).pdf
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Dispõe sobre contratação temporária de pessoal
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 10-2025 - Executivo (Impacto orçamentário).pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 10-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre contratação temporária de pessoal
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
