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PL 10-2025 - Executivo.pdf
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Dispõe sobre contratação temporária de pessoal
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 10-2025 - Legislativo.pdf
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Bruna Lorraine - Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Campo Belo MG e dá outras providências
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Projetos de Lei
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2025
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PL 10-2026 - Executivo (Mensagem).pdf
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Projetos do Executivo
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2026
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PL 10-2026 - Executivo.pdf
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal do Município de Campo Belo para o exercício de 2026, visando a execução de emendas parlamentares impositivas, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PL 10-2026.pdf
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Douglas Assunção - Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes
criminais para pessoas que atuem diretamente com
crianças e adolescentes no âmbito do Município de
Campo Belo/MG, e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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2026
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PL 11-2024 (Legislativo).pdf
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Projetos de Lei
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2024
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PL 11-2025 - Executivo (Anexo).pdf
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 11-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras
providências.
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 11-2025 - Executivo.pdf
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Dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras
providências.
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 11-2025 - Legislativo.pdf
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Ana Carla - Autoriza a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
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Projetos de Lei
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2025
