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24 - Nomeia - Procurador Coordenador interino.pdf
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Nomeia o Dr. João Lucas Monteiro Oliveira para a função comissionada interina de Procurador-Coordenador da Câmara Municipal de Campo Belo/MG e Procurador junto ao NAAC, nos termos da Lei Complementar nº 210/2023
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Portarias
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Portarias de 2026
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Portaria 74-2023.pdf
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Nomeia Comissão Permanente para organização e acompanhamento dos trabalhos de realização da Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 75-2023.pdf
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Nomeia Comissão Especial para análise dos Títulos de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito
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Portarias
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Portarias de 2023
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Ata Sessão Ordinária 26-02.pdf
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Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2026.
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Mesa Diretora
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Sessões Plenárias
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2026
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RESOLUÇÃO 572 de 2020.pdf
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Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Campo Belo - MG.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Resoluções
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1.png
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Servidores públicos de Campo Belo terão reajuste salarial de 7,5%
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria 09-2025.pdf
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Nomeia Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania
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Portarias
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Portarias de 2025
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PR 02-2026.pdf
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Mesa Diretora - Autoriza a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PL 08-2029-Executivo (Mensagem).pdf
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Mensagem do Executivo.
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Projetos do Executivo
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2026
