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PL 91-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
25/11/2025 17h27
Bruna Lorraine - Dispõe sobre a autorização de permanência de até 2 (dois)
acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada
no âmbito do Município de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PL 92-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
25/11/2025 17h28
Douglas Assunção - Institui a Política Municipal de Incentivo à
Leitura Infantil e Juvenil no âmbito do
Município de Campo Belo/MG e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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EA 30-2025 ao PLC 06-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h05
Emenda Aditiva no 3012025 âo
Projeto de Lei Complementar no 006,
de 3 de junho de 2025,
do Poder Executivo que
"Dispõe sobre a estruturação do
Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Município de Campo
Belo, estabelece normas gerais de
enquadramento e dá outras
providências".
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Emendas
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Portaria 15-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/02/2025 13h54
Nomeia Comissão Especial para análise à
proposta de emenda à LOM Lei
Orgânica Municipal
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PL 13-2025 - Executivo (Anexo I).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h43
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PL 13-2025 - Executivo (Anexo II).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h43
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Indicação 285-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 13h39
Luiz Libério - Poda de galhos secos na estrada Daruiche Lasmar, que dá acesso ao Capão
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Indicação 286-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 13h40
Carol Neves - Instalação de poste de iluminação, bem como uma guarita no ponto de ônibus em
frente ao PSF da Vila São Jorge.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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PL 13-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h15
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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01
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por Régia Vitória
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publicado
05/03/2025
Localizado em
Mesa Diretora
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Legislaturas
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01
