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4.422-2026- Concede reajuste ao servidores da Camara Municipal.pdf
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Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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Indicação 03-2026.pdf
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Ana Carla - Instalação de faixa de pedestres na rua Evaristo Silva, próximo ao número 108.
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Mesa Diretora
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Indicações
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2026
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Veto ao PL 21-2024.pdf
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Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso II do artigo 81, da Lei Orgânica
do Município - LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o 66Projeto de Lei n'2112024
que Dispõe sobre o recolhimento, recebimento e depósito de sobras de materiais de
construção para doações às pessoâs carentes e entidades beneÍicentes ou habitacionais
do Município de Campo Belo/MG."
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Matérias Legislativas
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Vetos
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Extrato - 12-2026 - Portaria - Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.pdf
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Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
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Portarias
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Portarias de 2026
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25-2026 - Portaria - Concede Regime Especial de Trabalho Régia.pdf
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Estabelece regime especial de trabalho para servidora ocupante do cargo de Assessora de Imprensa, e dá outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2026
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Portaria 01-2025.pdf
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Dispõe sobre Recesso da Câmara Municipal de
Campo Belo/MG entre os dias 2 e 3 de janeiro de
2025.
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Portarias
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Portarias de 2025
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Portaria 20-2025.pdf
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Nomeia o Sr. Michel Antonio Rodrigues para a função
comissionada de Procurador-Geral da Câmara Municipal
de Campo Belo/MG, nos termos da Lei Complementar no
210/2023
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Portarias
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Portarias de 2025
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EM 07-2026 ao PL 08-2026.pdf
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Thomás Cambraia - Emenda Modificativa no 07/2025 ao
Projeto de Lei no 08, de 13 de março de2026,
do Poder Executivo, que
"Autoriza a contratação de pessoal por
tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional
interesse público no âmbito da
Procuradoria-Geral do Município de Campo
Belo e dá outras providências."
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Mesa Diretora
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Emendas
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2026
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Requerimento 31-2024.pdf
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Mesa Diretora
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Requerimentos
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2024
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Requerimento 32-2024.pdf
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Mesa Diretora
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Requerimentos
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2024
