• Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
  • Mapa do Site
  • Acessibilidade
  • Contato
  • VLibras
  • Contraste
  • Acessar
Câmara Municipal de Campo Belo
Câmara Municipal de Campo Belo
Estado de Minas Gerais
Busca Avançada…
  • Página Inicial
  • Leis
  • Ouvidoria / e-sic
  • Perguntas Frequentes
  • Acesso rápido
  • Serviços ao Cidadão
  • Parlamentares
Você está aqui: Página Inicial / Mesa Diretora / Matérias Legislativas / Projetos de Lei / PLC05-Legislativo.pdf
Menu
Sobre a Câmara
  • Acesso
  • Função e Definição
  • Estrutura
  • Regimento Interno
  • Notícias
  • Fale na Tribuna
  • Agenda de Eventos
  • Estrutura Administrativa
  • NAAC
Processo Legislativo
  • Matérias Legislativas
    • Projetos de Lei
      • PLC 06 - 2025 - Executivo
      • Projeto de Lei 33 de autoria do Executivo
      • PROJETO DE LEI Nº 34 de autoria do Executivo
      • PROJETO DE LEI Nº 36 de autoria do Executivo
      • PLC05-Legislativo.pdf
    • Decretos Legislativos
    • Emendas
    • Indicações
    • Requerimentos
    • Moções
    • Retirados
    • Leis
    • Vetos
    • Resoluções
    • Projetos do Executivo
  • Sessões Plenárias
  • Parlamentares
  • Legislaturas
  • Mesa Diretora
  • Comissões
  • Pautas
Leis
  • Lei Orgânica Municipal
  • Legislação Municipal
  • Legislação Estadual
  • Legislação Federal
  • Pesquisar no LexML
Transparência
  • Orçamento e Finanças
  • Licitações e Contratos
  • Recursos Humanos
  • Atos Administrativos
  • Portal da Transparência
  • Serviços ao Cidadão
Links Úteis
  • Prefeitura Municipal
  • Diario Oficial do Legislativo Municipal
  • Assembleia Legislativa
  • Câmara dos Deputados
  • Senado Federal
  • Programa Interlegis
Info

PLC05-Legislativo.pdf

por Régia Vitória — última modificação 09/10/2025 15h38
Thomás Cambraia - Estabelece o licenciamento automático para a abertura de empresas no município e dispõe sobre outras providências.

PDF document icon PLC05-Legislativo.pdf — Documento PDF, 2.25 MB (2354389 bytes)

Transparência

Mídias Digitais

Voltar para o topo
InstitucionalAtividade LegislativaServiçosAtendimento
  • Acesso
  • História
  • Função e Definição
  • Estrutura
  • Notícias
  • Eventos
  • Parlamentares
  • Legislaturas
  • Mesa Diretora
  • Comissões
  • Regimento Interno
  • Lei Orgânica Municipal
  • Legislação Municipal
  • Transparência
  • e-SIC
  • Dados Abertos
  • Boletim Informativo
  • FAQ
  • RSS
Praça Oscar Botelho, nº 70 - Centro
Campo Belo, MG — CEP: 37270-000
CNPJ: 20.929.212/0001-65
Fone: +55 35 2335-0277 — 
E-mail: ouvidoria@campobelo.mg.leg.br



Expediente

De segunda-feira a quinta-feira:
• das 12hs às 18hs

Às sextas-feiras:
• das 12hs às 17hs