Emenda 04-2026- Legislativo.pdf
por Régia Vitória
—
última modificação
02/03/2026 12h55
Wania Cordeiro - Emenda ModiÍicativa no 004/2026 ao
Projeto de Lei no 097, de24 de novembro de2025,
do Poder Legislativo que
"Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta)
dias para a realtzação de consultas e exames
especializados classiÍicados como prioridade alta
no âmbito da rede pública municipal de saúde, e
dá outras providências.".
Emenda 04-2026- Legislativo.pdf
—
Documento PDF,
1.08 MB (1133104 bytes)