Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Câmara Municipal de Campo Belo
Estado de Minas Gerais
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Leis
Ouvidoria / e-sic
Perguntas Frequentes
Acesso rápido
Serviços ao Cidadão
Parlamentares
Você está aqui:
Página Inicial
/
Mesa Diretora
/
Matérias Legislativas
/
Projetos do Executivo
/
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 de autoria do Executivo
Menu
Sobre a Câmara
Acesso
Função e Definição
Estrutura
Regimento Interno
Notícias
Fale na Tribuna
Agenda de Eventos
Estrutura Administrativa
NAAC
Processo Legislativo
Matérias Legislativas
Projetos de Lei
Decretos Legislativos
Emendas
Indicações
Requerimentos
Moções
Retirados
Leis
Vetos
Resoluções
Projetos do Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 de autoria do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 37 de autoria do Executivo
PL 17 de autoria do Executivo
Substitutivo ao PL39-2025-Executivo- LOA
Sessões Plenárias
Parlamentares
Legislaturas
Mesa Diretora
Comissões
Pautas
Leis
Lei Orgânica Municipal
Legislação Municipal
Legislação Estadual
Legislação Federal
Pesquisar no LexML
Transparência
Orçamento e Finanças
Licitações e Contratos
Recursos Humanos
Atos Administrativos
Portal da Transparência
Serviços ao Cidadão
Links Úteis
Prefeitura Municipal
Diario Oficial do Legislativo Municipal
Assembleia Legislativa
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Programa Interlegis
Info
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 de autoria do Executivo
por
Régia Vitória
—
publicado
27/08/2025 17h38,
última modificação
27/08/2025 17h38
Dispõe sobre a instituição dos condomínios fechados para fins residenciais no âmbito do Município de Campo de Belo – MG, e dá outras providências.
PLC 08-2025 - Executivo.pdf
PLC 08-2025 - Executivo.pdf -
Leia mais…
PLC 08-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
PLC 08-2025 - Executivo (Mensagem).pdf -
Leia mais…
Transparência
Mídias Digitais
Voltar para o topo
