2025
PL 22-2025 - Legislativo.pdf
Institui o Sistema Único de Saúde Animal no Município de Campo Belo/MG, e da outras providências.
PL 23-2025 - Legislativo.pdf
Altera Lei n° 3.892, de 12 de março de 2020, que Dispõe sobre controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no município de Campo Belo/MG.
PL 24-2025 - Legislativo.pdf
Institui o Dia Municipal dos Legendários no calendário oficial do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PL 25-2025 - Legislativo.pdf
DISPÕE SOBRE LEITT]RA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDATICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 26-2025 - Legislativo.pdf
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino
PL 25-2025 - Legislativo.pdf
DISPÕE SOBRE LEITT]RA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDATICO NAS ESCOLAS rÚNUcIS E PARTICULARES Do MT]NICÍPIo DE CAMPO BELO/MG, E DÁ OUTRAS PROYIDÊNCIAS.
PL 26-2025 - Legislativo.pdf
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação Íinanceira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino.
PL 27-2025 - Legislativo.pdf
Institui Selo Empresa Amiga dos Animais de Campo Belo/IVIG e dá outras providências
PL 28-2025 - Legislativo.pdf
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) acompanhadas por cães de assistência emocional em ambientes de uso coletivo no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências.
PR 05-2025.pdf
Dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
PL 30-2025 - Legislativo.pdf
Institui no âmbito das unidades de saúde do Município de Campo Belo/MG a utilização de pulseiras ou cordão de identificação e dá outras providencias.
PL 31-2025.pdf
Maruzan Cardoso - DÁ DENOMINAÇÃo DE RUAS "JOSÉ BASTOS SILVEIRA _ ZECA DO RAMIRO', E "JONATHAS CAVALARES RIOS"
PL 33-2025 - Legislativo.pdf
Institui o Programa Horta Comunitária Terapêutica "Plantar para Recomeçar", no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Município de Campo Belo/MG
PR 06-2025.pdf
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
PL 34-2025 - Legislativo.pdf
Institui como obrigatório o Protocolo Lilian Alvarenga Ribeiro, de Atendimento Prioritário e de Continuidade para Pacientes com Retorno Recorrente em Unidades de Saúde no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências
PL 35-2025 - Legislativo.pdf
Dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração do Plano Municipal de Adaptação à Mudança Climática de Campo Belo/MG e dá outras providências
PL 36-2025 - Legislativo.pdf
Altera Lei n° 4.141, de 14 de março de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo Belo a criar programa para doação de ração para ONG's de proteção animal e protetores independentes.
PL 37-2025 - Legislativo.pdf
Altera Lei no 4.296, de 6 de março de 2025 que "Dispõe sobre a instituição de programa de estágio remunerado na Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências".
PR 09-2025.pdf
Mesa diretora - Altera Resolução no 632, de 22 de maio de 2023, que "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Campo Belo-MG, e contém outras providências.".
PL 71-2025 - Legislativo.pdf
Douglas Assunção - Dispõe sobre a criação do Programa Agro na Escola, voltado para estudantes dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas municipais e privadas em Campo Belo/MG e dá outras providências
PR 12-2025.pdf
Alessandra Neves - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Subtenente Carlos Roberto Lessa Luzes
PR 13-2025.pdf
Carol Neves - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo à Sra. Maria Aparecida dos Santos.
PR 14-2025.pdf
Clésio Reis - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo à Sra. Larissa Helena Francisco Lopes
PR 15-2025.pdf
Douglas Assunção - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Padre Diovany Roquim Amaral
PR 16-2025.pdf
Douglas Assunção - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo à Sra. Sálue Lasmar Corrêa.
PR 17-2025.pdf
Gustavo Protásio - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo BeIo ao Sr. Gustavo Nascimento Souza.
PR 19-2025.pdf
Wilson Pimenta - Concede Título de Cidadão llonorário do Município de Campo Belo à Sra. Flávia Caroline Calsavara Teixeira
PR 20-2025.pdf
Alessandra Neves - Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra Paloma Roberta Euzebio Rodrigues.
PR 21-2025.pdf
Bruna Lorraine - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr Tiago Elmarque Reis (Tiago Morais).
PR 25-2025.pdf
Gustavio Protásio - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Aristóbolo Silva Furtado Junior
PR 30-2025.pdf
Thomás Cambraia - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr José Donizete Martins (Jota Martins).
PR 18-2025.pdf
Luciano Alvarenga - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Nilton Resende Alvarenga
EMENDA 25-2025 AO PLC 06.pdf
Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências".
EMENDA 26-2025 AO PLC 06.pdf
Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências".
EMENDA 27-2025 AO PLC 06.pdf
Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências".
EMENDA 28-2025 AO PLC 06.pdf
Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências".
PR 49-2025.pdf
Todos os vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do de Campo Belo à Sra. Roziana Gonçalves Camilo Lemos.
PR 50-2025.pdf
Todos os vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Fabio Murilo Nazar.
PR 51-2025.pdf
Todos os vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Agnaldo de Oliveira.
PLC04-Legislativo.pdf
Luciano Alvarenga - Altera Lei Complementar no 84, de 25 de março de 2010, que "Institui o Código de Posturas do Município de Campo Belo e dá outras providências.".
PLC05-Legislativo.pdf
Thomás Cambraia - Estabelece o licenciamento automático para a abertura de empresas no município e dispõe sobre outras providências.
PL 78-2025.pdf
Luciano Alvarenga - Institui no âmbito do município de Campo Belo a "HONRARIA CENTENÁRIA' destinada a homenagear os cidadãos que completarem 100 anos de idade
PL 76-2025.pdf
Mesa diretora - Altera Lei no 4.296, de 6 de março de 2025, que "Dispõe sobre a instituição de programa de estágio remunerado na Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências".
Substitutivo ao PR 46-2025.pdf
Vários vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Dep. Federal Nikolas Ferreira de Oliveira
PL 06-2025 - Legislativo.pdf
Dispõe sobre a instituição de programa de estágio remunerado na Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências"
EM 03-2025 ao Substitutivo ao PL 02-2025.pdf
"lnstitui a Lei "Samuel Gonçalves Ascef Cazarini" para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.". - Vários Vereadores
EM 02-2025 ao Substitutivo ao PL 02-2025.pdf
"lnstitui a Lei "Samuel Gonçalves Ascef Cazarini" para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências." - Vários Vereadores
EM 01-2025 ao PL 03-2025 (Legislativo).pdf
Emenda modificativa n° 01/2025 ao Projeto de Lei n° 003/2025, de 3 de fevereiro de 2025, que concede reajuste geral aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Belo Estado de Minas Gerais.
Substitutivo ao PR 02-2025.pdf
Altera Resolução n° 525, de 11 de junho de 2018, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais
PR 03-2025.pdf
"Altera dispositivos da ResoluÇão ns 703, de 25 de janeiro de2025, a qual Dispõe sobre o Núcleo de Atendimento e Apoio ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Campo Belo".
PL 17-2025 - Executivo.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
PL 14-2025 - Executivo.pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 15-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 15-2025 - Executivo (Anexo).pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 16-2025 - Executivo (Anexo).pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 16-2025 - Executivo.pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 15-2025 - Executivo.pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 14-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 14-2025 - Executivo (Anexo).pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 05-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
PL 11-2025 - Legislativo.pdf
Autoriza a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
PL 18-2025 - Legislativo.pdf
Institui o Mês Abril Laranja dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do Município de Campo BeIo e dá outras providências.
ER 08-2025 ao PL 14-2025 - Legislativo.pdf
Emenda de Redação n° 08/2025 ao Projeto de Lei n° 14, de 24 de março de 2025, que Dispõe sobre a regulamentação, proibição, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, balões e similares no Município de Campo Belo
PL 13-2025 - Executivo (Anexo I).pdf
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
PL 13-2025 - Executivo (Anexo II).pdf
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
PL 13-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
PLC 02-2025 - Legislativo.pdf
Altera Lei Complementar n°84, de 25 de março de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PL 13-2025 - Executivo.pdf
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Lei Complementar 233-2025.pdf
Altera a Lei Complementar n° 210, de 17 de fevereiro de 2023, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Campo Belo MG
PL 16-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Mensagem 76- Veto ao Pl 69-2025.pdf
Prefeitura sobre - "Projeto de Lei n° 069/2025, Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município
PL 43-2025.pdf
Prefeitura - Autoriza Cessão de Uso a Título Não Oneroso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências
Ações do documento