Projetos de Lei
PL 90-2025 - Legislativo.pdf
Clésio Reis- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportivo Esporte Clube.
PL 94-2025 - Legislativo.pdf
Ana Carla - Dispõe sobre a responsabilização financeira do autor de maus-tratos aos animais pelos custos veterinários decorrentes do resgate, do tratamento e da recuperação dos animais no âmbito do Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
PL 93-2025 - Legislativo.pdf
Ana Carla - Institui, no âmbito do Município de Campo Belo, a 66Política Municipal de Enfrentamento Integrado à Violência contra Animais e Pessoast', com base na Teoria do Elo, e dá outras providências.
PR 52-2025.pdf
Vários vereadores - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras em todos os atos públicos oficiais da Câmara Municipal de Campo Belo, bem como sobre a acessibilidade nas transmissões da TV Câmara e mídias institucionais, e dá outras providências.
PL 97-2025 - Legislativo.pdf
Maruzan Vilela - Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para arealtza'ção de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
PL 96-2025 - Legislativo.pdf
Gustavo Protásio - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - em eventos realizados no Município de Campo Belo, no âmbito público e privado, e dá outras providências.
PL 95-2025 - Legislativo.pdf
Gustavo Protásio - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço específico, com assentos disponíveis, para pessoas com deficiência física, deficiências ocultas, doenças degenerativas e doenças graves, em eventos públicos e privados realizados no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
PL 100-2025 - Legislativo.pdf
Douglas Assunção - Institui o "Dia Municipal dos Cursilhos de Cristandade" no calendário oÍicial do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PL 101-2025 - Legislativo.pdf
Bruna Lorraine e Gustavo Protásio - Dispõe, no âmbito do Município de Campo Belo/MG, sobre a garantia e a fiscalização do benefício da meia entrada para pessoas com deficiência, inclusive pessoas com transtorno do espectro autista (fEA), e seus acompanhantes, em eventos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
PL 99-2025.pdf
Bruna Lorraine - Institui o Programa Municipal de Capacitação Gastronômica e ProÍissional na Cozinha Comunitária de Campo Belo e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades, empresas e voluntários e dá outras providências.
PL 102-2025.pdf
Vários vereadores - Institui o "Dia Municipal das Aldeias de Vida', no calendário oficial do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PDL 01-2025.pdf
Vários vereadores - Susta, nos termos da Lei Orgânica do Município de Campo Belo/1VIG, art.67, inciso V, o Decreto Municipal no 5.2860 de 5 de junho de2020.
PL 98-2025 (Legislativo).pdf
Douglas Assunção - Institui o Programa "Praça Sensorial Inclusiva" no âmbito do município de Campo BeloilVIG e dá outras providências.
