Projetos de Lei
PL 43-2025.pdf
Prefeitura - Autoriza Cessão de Uso a Título Não Oneroso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências
PL 81-2025-Legislativo.pdf
Gustavo Protásio - Altera Lei no 4.375, de 25 de setembro de 2025, que ú(Dispõe sobre a análise obrigatória da qualidade da água distribuída pelo prestador do serviço público de fornecimento de água aos consumidores e das minas d'água de acesso público do município de Campo Belo e dá outras providências".
PL 80-2025- Legislativo.pdf
Ana Carla - Dispõe sobre normas para a realização de cavalgadas, desfiles e eventos similares com participação de equídeos no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências
PL 82 -2025 -Legislativo.pdf
Maruzan Vilela - DÁ DENOMINAÇÃO DE ADMINISTRATIVO PREFEITO TARCÍSIO CAMBRAIA.
Pl 79-2025- Legislativo.pdf
Ana Carla - Institui, no âmbito do Município de Campo Belo, a Campanha Outubro Rosa, destinada à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero, e dá outras providências.
PELOM- 01-2025.pdf
Vários vereadores - "Acrescenta a Sessão VII do Capítulo I do Título III e o art.89-A à Lei Orgânica Municipal".
PLC 12 Mensagem.pdf
Prefeitura - "Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar n' 222, de 05 de março de 2024, que trata dos Serviços Municipais de Resíduos Solidos Urbanos.".
PL 86-2025 - Legislativo.pdf
Define infrações administrativas com o objetivo de coibir os atos contrários à liberdade religiosa no Município de Campo Belo/MG.
PL 87-2025 - Legislativo.pdf
Institui, no âmbito do Município de Campo Belo, à Campanha ttDezembro Verdett, destinada à conscientização sobre o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais, e dá outras providências.
PL 85-2025 - Legislativo.pdf
Institui, no âmbito do Município de Campo Belo, o "Programa Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro das Faixas de Pedestres e Passagens Elevadas", e dá outras providências
PL 83-2025 - Legislativo.pdf
Dispõe sobre a preferência de consultas e exames na rede municipal de saúde, PSF e SSA para pais ou responsáveis por pessoas com deficiências intelectuais, físicas e neurológicas, e dá outras providências
PL 84-2025 - Legislativo.pdf
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Bell e dá outras providências.
PLC 06-2025 - Legislativo.pdf
Dispõe sobre normas para à realização de cavalgadas, desÍiles e eventos similares com participação de equídeos no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO Plei 39 - LOA 2026 (1).pdf
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo-MG, para o exercício financeiro de 2026.
EM 42-2025 ao PLC 06-2025.pdf
Clésio Reis - Emenda ModiÍicativa no 4212025 ao Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que '6Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências".
PL 89-2025 - Legislativo.pdf
Wania Cordeiro - Altera Lei no 4.035, de 14 de dezembro de 2025, que 6'Dispõe sobre a jornada de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso no âmbito dos serviços públicos municipais do Município de Campo Belo".
PL 91-2025 - Legislativo.pdf
Bruna Lorraine - Dispõe sobre a autorização de permanência de até 2 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PL 92-2025 - Legislativo.pdf
Douglas Assunção - Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura Infantil e Juvenil no âmbito do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências.
PL 90-2025 - Legislativo.pdf
Clésio Reis- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportivo Esporte Clube.
PL 94-2025 - Legislativo.pdf
Ana Carla - Dispõe sobre a responsabilização financeira do autor de maus-tratos aos animais pelos custos veterinários decorrentes do resgate, do tratamento e da recuperação dos animais no âmbito do Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
PL 93-2025 - Legislativo.pdf
Ana Carla - Institui, no âmbito do Município de Campo Belo, a 66Política Municipal de Enfrentamento Integrado à Violência contra Animais e Pessoast', com base na Teoria do Elo, e dá outras providências.
