Substitutivo ao PL 02-2025 (Legislativo).pdf

Bruna Lorraine, Clésio Reis, Gustavo Protásio e João Eduardo - Institui a Lei Samuel Gonçalves Ascef Cazarini para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências.

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