Projetos de Lei
PR 17-2025.pdf
Gustavo Protásio - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo BeIo ao Sr. Gustavo Nascimento Souza.
PR 19-2025.pdf
Wilson Pimenta - Concede Título de Cidadão llonorário do Município de Campo Belo à Sra. Flávia Caroline Calsavara Teixeira
PR 20-2025.pdf
Alessandra Neves - Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra Paloma Roberta Euzebio Rodrigues.
PR 21-2025.pdf
Bruna Lorraine - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr Tiago Elmarque Reis (Tiago Morais).
PR 25-2025.pdf
Gustavio Protásio - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Aristóbolo Silva Furtado Junior
PR 30-2025.pdf
Thomás Cambraia - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr José Donizete Martins (Jota Martins).
ES 17-2025 ao PL 64-2025.pdf
Clésio Reis e Wania Cordeiro - Emenda Substitutiva no 1712025 ao Projeto de Lei n" 64, de 18 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros destinados às mães e/ou gestantes, no mínimo a cada 6 (seis) meses, no âmbito do Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências".
EA 18-2025 ao PL 36-2025.pdf
Bruna Lorraine e Thomás Cambraia - Emenda Aditiva no 1812025 ao Projeto de Lei no 036, de 20 de agosto de 2025, do Poder Executivo que "Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Campo Belo e dá outras providências".
ES 19-2025 ao PL 36-2025.pdf
Bruna Lorraine - Emenda Substitutiva e Aditiva no 1912025 ao Projeto de Lei no 036, de 20 de agosto de2025, do Poder Executivo que "Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Campo Belo e dá outras providências".
ES 20-2025 ao PL 20-2025.pdf
Bruna Lorraine - Emenda Substitutiva e Aditiva n" 2012Ü25 ao Projeto de Lei no 036, de 20 de agosto de2025.- do Poder Executivo que 66Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Campo BeIo e dá outras providências".
EA 21-2025 ao PL 36-2025.pdf
Bruna Lorraine - Emenda Aditiva no 2112025 ao Projeto de Lei no 036, de 20 de agosto de2025, do Poder Executivo que 66Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Campo Belo e dá outras providências".
PR 18-2025.pdf
Luciano Alvarenga - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Nilton Resende Alvarenga
EMENDA 22-2025 AO PLC 06.pdf
Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências".
EMENDA 23-2025 AO PLC 06.pdf
Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências".
EMENDA 24-2025 AO PLC 06.pdf
Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências".
EMENDA 25-2025 AO PLC 06.pdf
Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências".
EMENDA 26-2025 AO PLC 06.pdf
Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências".
EMENDA 27-2025 AO PLC 06.pdf
Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências".
EMENDA 28-2025 AO PLC 06.pdf
Vários vereadores - Emenda Aditiva no 22/2025 ao Projeto de Lei Complementar no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências".
PR 49-2025.pdf
Todos os vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do de Campo Belo à Sra. Roziana Gonçalves Camilo Lemos.
PR 50-2025.pdf
Todos os vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Fabio Murilo Nazar.
PR 51-2025.pdf
Todos os vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Agnaldo de Oliveira.
PLC04-Legislativo.pdf
Luciano Alvarenga - Altera Lei Complementar no 84, de 25 de março de 2010, que "Institui o Código de Posturas do Município de Campo Belo e dá outras providências.".
PLC05-Legislativo.pdf
Thomás Cambraia - Estabelece o licenciamento automático para a abertura de empresas no município e dispõe sobre outras providências.
PL 78-2025.pdf
Luciano Alvarenga - Institui no âmbito do município de Campo Belo a "HONRARIA CENTENÁRIA' destinada a homenagear os cidadãos que completarem 100 anos de idade
PL 76-2025.pdf
Mesa diretora - Altera Lei no 4.296, de 6 de março de 2025, que "Dispõe sobre a instituição de programa de estágio remunerado na Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências".
Substitutivo ao PR 46-2025.pdf
Vários vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Dep. Federal Nikolas Ferreira de Oliveira
PL 06-2025 - Legislativo.pdf
Dispõe sobre a instituição de programa de estágio remunerado na Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências"
EM 03-2025 ao Substitutivo ao PL 02-2025.pdf
"lnstitui a Lei "Samuel Gonçalves Ascef Cazarini" para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.". - Vários Vereadores
EM 02-2025 ao Substitutivo ao PL 02-2025.pdf
"lnstitui a Lei "Samuel Gonçalves Ascef Cazarini" para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências." - Vários Vereadores
EM 01-2025 ao PL 03-2025 (Legislativo).pdf
Emenda modificativa n° 01/2025 ao Projeto de Lei n° 003/2025, de 3 de fevereiro de 2025, que concede reajuste geral aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Belo Estado de Minas Gerais.
Substitutivo ao PR 02-2025.pdf
Altera Resolução n° 525, de 11 de junho de 2018, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais
PL 73-2025 - Legislativo.pdf
Ana Carla - Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica por microchip e da vacinação de filhotes de cães e gatos antes da adoção no âmbito do Município de Campo Belo, e dá outras providências.
PL 72-2025 - Legislativo.pdf
Luiz Libério - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais de Campo Belo/IVIG e dá outras providências.
PR 44-2025.pdf
Todos os vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
PR 42-2025.pdf
Todos os vereadores - Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Christiane de Figueiredo Siqueira Campos.
PR 41-2025.pdf
Todos os vereadores - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao SOS Serviço de Obras Sociais.
PR 39-2025.pdf
Thales Camilo - Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra Sandra Martins Carlos Ribeiro.
PR 43-2025.pdf
Todos os vereadores - Concede Título de Cidadão llonorário do Município de Campo Belo ao Sr. Éder José Pacheco
PR 38-2025.pdf
Thales Camilo - Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra Ediuse Aparecida Ferreira Batista.
PR 37-2025.pdf
Luiz Libério - Concede Diploma de llonra ao Mérito à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
PR 35-2025.pdf
Luiz Libério - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Waldeci Venâncio.
PR 34-2025.pdf
Wania Cordeiro - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. João Batista de Paula.
PR 33-2025.pdf
Wania Cordeiro - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Jefferson Frederico Pimenta.
PR 32-2025.pdf
Luciano Alvarenga - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Capitão BM Mateus Campos Cunha.
PR 28-2025.pdf
Luciano Alvarenga - Concede Diploma de llonra ao Mérito à Igreja Internacional da Graça de Deus.
PR 10-2025.pdf
Ana Carla - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Gustavo Tavares de Oliveira.
PR 11-2025.pdf
Ana Carla - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Belo ao Sr. Deputado Federal Frederico Borges da Costa.
Substitutivo ao PL 02-2025 (Legislativo).pdf
Institui a Lei Samuel Gonçalves Ascef Cazarini para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
PL 04-2025 (Legislativo).pdf
Altera Lei no 2.696, de 3 de agosto de 2006, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências
PR 03-2025.pdf
"Altera dispositivos da ResoluÇão ns 703, de 25 de janeiro de2025, a qual Dispõe sobre o Núcleo de Atendimento e Apoio ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Campo Belo".
PL 17-2025 - Executivo.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
PL 14-2025 - Executivo.pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 15-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 15-2025 - Executivo (Anexo).pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 16-2025 - Executivo (Anexo).pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 16-2025 - Executivo.pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 15-2025 - Executivo.pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 14-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 14-2025 - Executivo (Anexo).pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 05-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
PL 11-2025 - Legislativo.pdf
Autoriza a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
PL 18-2025 - Legislativo.pdf
Institui o Mês Abril Laranja dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do Município de Campo BeIo e dá outras providências.
ER 08-2025 ao PL 14-2025 - Legislativo.pdf
Emenda de Redação n° 08/2025 ao Projeto de Lei n° 14, de 24 de março de 2025, que Dispõe sobre a regulamentação, proibição, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, balões e similares no Município de Campo Belo
PL 13-2025 - Executivo (Anexo I).pdf
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
PL 13-2025 - Executivo (Anexo II).pdf
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
PL 13-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
PLC 02-2025 - Legislativo.pdf
Altera Lei Complementar n°84, de 25 de março de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PL 13-2025 - Executivo.pdf
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Lei Complementar 233-2025.pdf
Altera a Lei Complementar n° 210, de 17 de fevereiro de 2023, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Campo Belo MG
PL 16-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Mensagem 76- Veto ao Pl 69-2025.pdf
Prefeitura sobre - "Projeto de Lei n° 069/2025, Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município
